Direitos humanos das pessoas LGBTI e a aplicação dos princípios de Yogyakarta no Brasil: uma proposta de estudo

Fernando Frederico de Almeida Junior

Resumo


Trata-se o presente trabalho de uma proposta de estudo oriunda de ideias que surgiram nas aulas do curso de pós-doutorado em direitos humanos da Universidade de Salamanca. Dentre os assuntos abordados, um deles chamou a atenção por se tratar de um problema atual no Brasil: o ingresso dos instrumentos internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico nacional. Associando essa temática com os direitos humanos das pessoas LGBTI, outra questão polêmica vivenciada em terras brasileiras, chegou-se à pesquisa que se pretende realizar. Após uma reunião ocorrida em Yogyakarta/Indonésia, de 6 a 9/11/2006, especialistas de 25 países, com vasta experiência e conhecimento das questões da legislação de direitos humanos, adotaram os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Posteriormente, em 2017, surgiu o texto complementar intitulado The Yogyakarta Principles plus 10, que deve ser lido juntamente com os princípios originais. Os documentos apresentam 38 princípios jurídicos a serem utilizados na aplicação da legislação internacional às violações de direitos humanos ocorridas com base na orientação sexual e identidade de gênero, tratando, por exemplo, do direito ao trabalho, à seguridade social, à educação, à habitação adequada etc. Diversos questionamentos surgem da análise desses documentos de Yogyakarta, os quais se pretende responder com a pesquisa que ainda será realizada. Eis alguns deles: os Princípios de Yogyakarta criaram ou adicionaram novas classificações, categorias ou gerações de direitos humanos? Qual a relação desses princípios com as previsões das convenções internacionais de direitos humanos ratificadas pelo Brasil? Qual o status dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro? Há necessidade de os Princípios de Yogyakarta serem observados internamente no Brasil, considerando o status das convenções ratificadas pelo país? Enfim, este estudo consiste simplesmente nas primeiras e superficiais considerações acerca dos denominados Princípios de Yogyakarta e sua aplicação no Brasil, tratando-se de um trabalho que apenas apresenta questionamentos, eis que a pesquisa ainda se encontra na fase embrionária


Palavras-chave


Direitos humanos; LGBTI; Princípios de Yogyakarta; Projeto de pesquisa.

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Revista Diálogos Possíveis. ISSN impresso 1677-7603
ISSN eletrônico 2447-9047