Dignidade da pessoa humana: um princípio e um convite ao controle de convencionalidade e constitucionalidade.

Augusto César Leite de Carvalho

Resumo


Trata este ensaio dos limites que o princípio da dignidade da pessoa humana, com força de norma jurídica superior às demais normas, impõe à revisão de leis regentes do trabalho. Trata igualmente da importância do controle difuso de convencionalidade e de constitucionalidade, com base em citado princípio, na verificação da validade das reformas do direito laboral.

Palavras-chave


Dignidade da pessoa humana. Princípios jurídicos. Reforma trabalhista. Controle de convencionalidade. Controle de constitucionalidade.

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Revista Diálogos Possíveis. ISSN impresso 1677-7603
ISSN eletrônico 2447-9047