A morosidade processual como ofensa aos Direitos Humanos na perspectiva Brasileira.

Luiz de França Belchior Silva

Resumo


Objetivou-se com a presente pesquisa analisar a morosidade processual como ofensa aos direitos humanos de segunda geração, com enfoque na situação estrutural do judiciário brasileiro e a ausência de leis que viabilizem a efetivação do direito à duração razoável do processo. Reflete-se ainda sobre os critérios para constatação da situação da morosidade e, principalmente sobre a tutela do princípio constitucional da duração razoável do processo, à luz dos direitos humanos e sobre os problemas de efetivação das decisões emanadas no âmbito internacional.

Palavras-chave


Morosidade processual. Duração razoável do processo. Direitos Humanos. Garantias constitucionais.

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Revista Diálogos Possíveis. ISSN impresso 1677-7603
ISSN eletrônico 2447-9047