Procedimento de incorporação dos tratados internacionais de Direitos humanos em perspectiva comparada: Brasil e Espanha

Emerson Penha Malheiro

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar o procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, bem como o seu posicionamento hierárquico e a inserção de normas protetivas no sistema jurídico brasileiro e internacional, avaliando sua validade e aceitação internas e no cenário das relações exteriores. Como metodologia de pesquisa houve análise bibliográfica e comparação baseada nas obras jurídicas consultadas entre os sistemas brasileiro e espanhol, trazendo a importância das normas para a efetividade dos direitos, bem como a sua presença para a troca de informações. Conclui-se pelo reconhecimento da existência dos tratados e a necessidade de normas específicas como fator de maior proteção.

Palavras-chave


Direitos humanos. Direito internacional público. Tratados internacionais. Procedimento de incorporação. Posicionamento hierárquico.

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Revista Diálogos Possíveis. ISSN impresso 1677-7603
ISSN eletrônico 2447-9047